26/05/2010

. Educação Ambiental
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na CONAE 2010
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CONAE 2010 - Documento Final - Baixe Aqui

Leia no link acima a íntegra do documento final da Conferência Nacional de Educação - CONAE, realizada pelo Ministério da Educação e que ocorreu de 28 de março a 1° de abril de 2010. Documento final apresenta diretrizes, metas e ações para a política nacional de educação. A CONAE mobilibou cerca de 3,5 milhões de brasileiros e brasileiras, contando com a participação de cerca de 450 delegados e delegadas nas etapas municipal, intermunicipal, estadual e nacional envolvendo em torno de 2% da população do país. Abaixo a parte do documento direcionada à educação ambiental.
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Quanto à educação ambiental:

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a) Garantir por meio de recursos públicos, a implementação e acompanhamento da Lei da Política Nacional de Educação Ambiental (Lei n. 9795/1999).
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b) Introduzir a discussão sobre educação ambiental na política de valorização e formação dos/das profissionais da educação.
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c) Garantir, fortalecer e efetivar a implantação de políticas públicas e de programas de educação ambiental, considerando-a como atividade curricular obrigatória, nas instituições de educação básica, profissional e tecnológica, e em todos os cursos de licenciatura e de bacharelado, na perspectiva dos projetos político-pedagógicos, mediante avaliações contínuas e com profissionais preparados/as.
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d) Estimular a participação da comunidade escolar nos projetos pedagógicos e nos planos de desenvolvimento institucionais, contemplando as diretrizes da educação ambiental.
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e) Garantir a oferta do ensino médio, articulado ou integrado à formação técnica profissional nas áreas agroflorestal, ecológica, de sociedade sustentável, para elaboração e gestão de projetos de fortalecimento comunitário nas reservas extrativistas, territórios indígenas, comunidades quilombolas e comunidades tradicionais.
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f) Assegurar a inserção de conteúdos e saberes da educação ambiental nos cursos de licenciatura e bacharelado das instituições de ensino superior, como atividade curricular obrigatória.
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g) Garantir nos estabelecimentos públicos e privados de ensino, em todos os níveis, etapas e modalidades, técnico e superior, uma educação ambiental crítica e emancipatória, com vistas à formação de sociedades com sustentabilidade ambiental, social, política e econômica, e que tenha como finalidade repensar o modo de vida, o sistema de produção, a matriz energética, as relações do ser humano, sociedade e natureza e os seus impactos, de forma a internalizar, no âmbito individual e coletivo, intra e intergeracional, os princípios da sustentabilidade.
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h) Articular as ações, projetos e programas de educação ambiental nas esferas federal, estadual e municipal, em sintonia com as diretrizes do Programa Nacional de Educação Ambiental (Pronea) e da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), de acordo com a Lei Nacional de Educação Ambiental
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i) Inserir uma concepção de sustentabilidade socioambiental, articulada à política e à orientação nacionais, que vêm sendo apontadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e suas diretrizes, e, no caso específico dos povos do campo, pela Política Nacional de sustentabilidade Socioambiental dos Povos e Comunidades Tradicionais (Decreto 6.040/07).

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