25/06/2010

Retrocesso no
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Código Florestal
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Ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira defende aperfeiçoamento do Código Florestal, mas com visão de "natureza estratégica"

Ministério classifica novo texto como "grave retrocesso"

Estudo de ONGs diz que 85 milhões de hectares ficariam disponíveis para desmatamento ou 31,5 milhões de toneladas de gás carbônicos a mais na atmosfera

A entrevista foi publicada no jornal O Estado de S. Paulo. Veja abaixo.

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"Código Florestal pode
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abrir guerra ambiental"
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Izabella Teixeira diz que não há solução em extremos
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Marta Salomon, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A possibilidade de uma guerra ambiental entre Estados, que poderiam disputar investimentos em troca de mais liberdade a desmatadores, é uma das consequências do projeto de mudança no Código Florestal em debate na Câmara, na avaliação da ministra Izabella Teixeira, do Meio Ambiente.

Vaccarezza defende votação de Código Florestal depois das eleições

Sucessora de Carlos Minc, e ainda mais pragmática do que ele, a ministra foi surpreendida pela proposta do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), da qual esperava receber os detalhes previamente.

Uma avaliação preliminar do ministério classificou o texto de "grave retrocesso". E Izabella preparou a reação como se estivesse numa quadra de tênis, esporte no qual foi campeã antes de se formar bióloga e ir trabalhar no Ibama, há 26 anos.

A estratégia de reação ao golpe, revela, é conversar não apenas com ambientalistas e ruralistas e produzir uma proposta alternativa. A ministra tem a convicção de que mudanças nas regras de proteção ambiental atualmente em vigor são inevitáveis.

"É um fato, vamos lidar com isso. Senão eu também teria de remover a favela da Rocinha, remover as 350 mil pessoas que moram lá e plantar vegetação nativa. É tão simples quanto isso", diz ela, na entrevista a seguir.

Há alguma chance de o Código Florestal ser mantido do jeito que está?

Eu acho que a lei atual tem problemas. E defendo o aperfeiçoamento do código, sim, mas com uma visão de natureza estratégica, e não só trabalhando passivos ambientais associados à agricultura.

Os defensores das mudanças dizem ser impossível recuperar a vegetação nativa numa área de 870 mil km2, segundo o cálculo mais conservador do que foi desmatado de reserva legal e áreas de proteção permanente. Vai ser necessário reconhecer parte desse passivo como área consolidada de agricultura e pecuária ou o MMA defende a parte da legislação atual que manda recuperar esse passivo?

O Código é de 1965, a sua primeira versão. O que havia antes deve ser entendido como situação consolidada. É claro que, num debate como esse, eu vou ter perdas. Há um déficit de reserva legal pela lei atual, e terei de aceitar esse déficit, porque não é viável economicamente e não é viável nem ambientalmente eu remover de topo de morro áreas consolidadas, por exemplo. É um fato, vamos lidar com isso. Senão eu também teria de remover a favela da Rocinha, remover as 350 mil pessoas que moram lá e plantar vegetação nativa. É tão simples quanto isso.

Quanto desse passivo deve ser tratado não mais como passivo, no entendimento do Ministério do Meio Ambiente?

Há plantações de café de mais de 100 anos, é claro que isso tem de ser recepcionado como situação consolidada. Isso é diferente de uma pessoa que desmatou em dezembro de 2007 de forma ilegal. A proposta em debate na Câmara coloca todo mundo no mesmo patamar. Ninguém aqui no MMA está dizendo que nós não devemos resolver a situação dos agricultores do Vale do Ribeira, que plantam bananas há mais de 50 anos. É legítimo... Mas, se vamos ter um corte, então por que não adotar 2001, que foi a última mudança do Código? E por que 2008, como propõe o deputado? Se eu podia desmatar 50% na Amazônia antes da mudança do Código, eu não posso achar que, porque a lei mudou, eu tenho de punir quem cumpriu a lei. Essa pessoa, até porque representa 10%,15% da Amazônia, não pode ser considerada criminosa. Porque ele cumpriu a lei, desmatou com a autorização do Estado e não pode ser comparado com aquele que podia desmatar 20% e desmatou 100%. Esse, intencionalmente, feriu a lei.

O projeto como foi apresentado anistiará desmatadores?

Ele sugere uma anistia. A estratégia do ministério é tentar romper essa polarização entre ambientalistas mais radicais e ruralistas mais radicais. Discutir qualquer coisa pelos extremos não leva a solução alguma. Nós chamamos o deputado. Infelizmente, houve um desencontro, eu não recebi o relatório com antecedência. Fiquei sabendo do relatório pela imprensa. Tudo bem. Ele falou comigo depois da leitura do relatório, nós combinamos de nos encontrarmos e prometi que faria uma avaliação. E, para que não ficasse enviesada a nossa avaliação, adotamos a estratégia de conversar com todos os setores envolvidos. Ninguém quer penalizar agricultor. Agricultor é importante para produzir alimentos para a gente comer. Ambientalista, para que ele possa ter as condições de produzir de forma sustentável.

Na avaliação feita pelo MMA, qual seria a consequência de desobrigar propriedades até quatro módulos fiscais de preservar uma parcela dos imóveis, uma das principais propostas de Rebelo?

Eu vejo insuficiências técnicas na proposta do relator. Nós temos de dar tratamento diferenciado a propriedades menores e reconhecer que o que acontece na Amazônia é diferente da situação do Sul e do Sudeste.

Mas qual pode ser a consequência?

O dano pode ser muito maior no médio prazo. A gente não pode fazer legislação pensando só no hoje ou olhando só o passado. Um estudo do professor da USP Gerd Sparovek faz considerações importantes e mostra exatamente isso. Nas regiões Sul e Sudeste e no Centro-Oeste, a grande concentração fundiária faz com que a área de imóveis abaixo de quatro módulos seja pequena, mas geograficamente concentrada no norte do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, sul de Minas Gerais, agreste e sertão nordestinos. Quer dizer, se o projeto extinguir reserva legal nessas áreas, vão se formar grandes polígonos sem proteção, exatamente nas áreas que foram expostas a sucessivos desmatamentos, comprometendo as reservas de recursos hídricos.

E ainda sobrou vegetação nativa nessas áreas?

Sim, tem saldo e é possível compensar. Resolver passivo não pode ser associado a desobrigar os proprietários integralmente em relação a seus compromissos. Eu posso ter situações em que é possível desobrigar. Eu posso ir para a situação de um módulo fiscal em determinadas regiões. Eu tenho de ter um olhar dirigido. Quando o projeto fala em desmatamento de cinco anos, tudo bem, mas eu proíbo o desmatamento ilegal e autorizo o desmatamento legal. Áreas que são preservadas hoje vão estar sujeitas ao desmatamento.

A moratória de cinco anos no desmatamento prevista pelo projeto é suficiente para o país cumprir as metas de redução das emissões de gases do aquecimento global?

Eu acho o seguinte: nós temos milhões de hectares de áreas degradadas. É possível também continuar trabalhando com desenvolvimento tecnológico e aumento de produtividade. Mas quem paga essa conta? Essa conta tem de ser discutida. E não é só com mercado de carbono que se equaciona isso. Na transição para o baixo carbono, o governo tem um papel importante. A agricultura brasileira não pode ficar refém de barreiras que serão tratadas no futuro como barreiras não tarifárias. Nós temos muita gente boa, competente, produzindo de maneira sustentável e de acordo com a lei. E devemos fazer com que aqueles que estão fora da lei sejam colocados dentro da lei. A regularização ambiental é estratégica. Ninguém está dizendo que nós não devemos mudar, não devemos colocar os Estados no processo. Ao contrário. Mas nós temos de ter uma visão integrada e fazer uma formulação de texto de Código que permita o avanço da agropecuária brasileira e elimine a situação de passivo ambiental, mas sem anistiar, sem colocar todo mundo na mesma cesta, separando aqueles que produzem daqueles que usam a especulação para ter uma situação mais confortável.

Algumas ONGs se anteciparam em apontar que o projeto inviabilizava o cumprimento das metas do clima. É possível dizer isso?

Eu não sei ainda. Estamos analisando. Eu vi o estudo preliminar que foi feito por ONGs ambientalistas e, de maneira conservadora, esse estudo diz efetivamente que até 85 milhões de hectares ficariam disponíveis para o desmatamento. Ou seja, 31,5 bilhões de toneladas de gás carbônico a mais na atmosfera. Isso pode comprometer as metas se passar do jeito que está.

O relatório do deputado aponta as ONGs como peças de um movimento protecionista contra a agropecuária brasileira. Aparecem como vilãs. O que a sra diz sobre a atuação das ONGs?

Olha, eu trabalho com ONGs sérias, quer do movimento ambiental quer do movimento social. Eu não opino sobre questões ideológicas. Como ministra, eu falo sobre compromissos internacionais de que o Brasil é signatário. Um deles, talvez o principal deles, é declaração do Rio, de 92, que coloca a discussão de sustentabilidade na ordem do dia das políticas públicas. Acho importante que o deputado possa levantar questões ideológicas, os ressentimentos que pode ter. Mas nós temos parcerias sólidas, eu trabalho com ONGs e eu acho que é preciso separar o joio do trigo. Nesse diálogo, nossos parceiros não são apenas as ONGs ambientalistas. Eu converso com todos, é minha obrigação. Isso não é briga de dois grupos. Eu não admito a simplificação, eu não admito simplificar o Código Florestal à questão das pererecas e minhocas. Isso é inaceitável.

O que significa transferir para os Estados o poder de dizer o que é área consolidada do agronegócio e qual deve ser a área de proteção às margens dos rios, podendo ser reduzida a 7,5 metros?

O projeto veio sem estudos técnicos e é como se os rios nascessem todos com 30, 40, 50 metros. Todo rio nasce pequeno e daí a importância de você preservar e proteger as matas ciliares onde você tem as nascentes. Isso é de uma... Não estou dizendo que não pode mexer, estou dizendo que não dá para fazer arbitrariamente. Os Estados já têm competência de averbar reserva legal desde 98. E não chegam a 20% as propriedades averbadas no país. É competência dos Estados fazerem zoneamento econômico ecológico. Eu participei da primeira comissão do zoneamento em 89 e nós estamos concluindo agora o macrozoneamento da Amazônia e alguns zoneamentos da Amazônia. O próprio Rio de Janeiro não consolidou um zoneamento econômico ecológico, a maioria dos Estados não tem. Outro aspecto: qual é a escala que nós trabalhamos, qual é o custo disso, qual é a tecnologia a ser usada, qual é a base de informação comum. É um debate que não fica em menos de cinco anos, posso lhe assegurar. E quem financia?

Pode significar uma liberou geral?

Depende. Pode haver situações em que os Estados sejam pressionados, os governos estaduais, as assembleias sejam pressionadas. Eu acho que a descentralização é importante, mas tem de ser acompanhada das condições para que isso aconteça. Para evitar uma situação limite de que isso se transforme em critério de competição entre os Estados. "Vem pra cá com seu investimento que eu sou menos rígido na legislação ambiental, vem pra cá que eu vou flexibilizar tal coisa". Isso está na mesa.

A ideia é caminhar para um substitutivo?

O caminho mais razoável não é empurrar com a barriga. Nós no MMA não queremos empurrar nada com a barriga porque estamos reféns desse debate também. O ministério é o primeiro a desejar uma lei de Código Florestal que possa ser cumprida. Mas não é no grito que você faz acordos dentro do Congresso. Devemos pegar os pontos do relatório do deputado e consolidar um quadro-problema. Se tivermos consenso e êxito, podemos votar tranquilamente.
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